| Data de Envio | Setor | Ato |
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16/06/2016 12:02
| DP | |
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16/06/2016 08:49
| COEX | Despacho Processual Diverso nº 922/2016 - |
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08/06/2016 12:33
| DP | |
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23/05/2016 08:35
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1329/2016 - |
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20/05/2016 09:23
| DG | Despacho Processual Diverso nº 385/2016 - |
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20/05/2016 09:23
| DG | Despacho Processual Diverso nº 388/2016 - |
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12/05/2016 09:23
| S2C | Certidão de Envio Publicação DETC nº 4/2016 - |
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12/05/2016 09:23
| S2C | Certidão de Sessão nº 495/2016 - |
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09/05/2016 15:45
| GCFAMG | |
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06/05/2016 14:11
| SMPjTC | Parecer nº 5379/2016 - deferimento EMENTA: Recálculo do índice de educação das contas do Executivo do ano de 2015: 25,07%. Homologação do novo cálculo. Viabilidade da certidão liberatória. Deferimento do pedido.
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05/05/2016 15:55
| DICAP | Parecer nº 4552/2016 - CERTIDÃO LIBERATÓRIA - AUSÊNCIA DE PENDÊNCIAS NAS MATÉRIAS AFETAS À DICAP - AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
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05/05/2016 14:31
| DEX | Informação nº 3249/2016 - |
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05/05/2016 11:54
| DAT | Informação CL nº 46/2016 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória |
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27/04/2016 09:37
| DCM | Instrução nº 2161/2016 - Recálculo do Índice de Educação apurado na análise da Gestão Fiscal, integrante da Prestação de Contas de 2015. Resultado do recálculo: 25,07%. Retificação do Índice, viabilizando a obtenção da Certidão Liberatória. |
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26/04/2016 15:06
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 5125/2016 - |